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Servidores públicos estaduais travestis e transexuais poderão usar nome social
A medida foi estabelecida por meio de portaria assinada nesta quinta
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Da Redação
Publicado em 6 de setembro de 2012 às 19:56
Da Redação
Nesta quinta-feira (6), os servidores públicos estaduais travestis e transexuais da administração direta ou indireta tiveram uma conquista. Eles terão o direito de utilizar o nome social em atos, procedimentos e processos.A medida foi estabelecida através de uma portaria assinada pelos secretários estaduais da Administração, Manoel Vitório, e da Justiça, Cidadania Direitos e Humanos, Almiro Sena. A Secretaria da Administração (Saeb) terá 60 dias, após a publicação da portaria, para implantar o campo destinado à inscrição do nome social indicado pelo servidor no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
A conquista deste direito acontece dias antes da 11ª Parada Gay da Bahia. O evento, que será realizado neste domingo (9), comecará no Campo Grande e terá a sexóloga e senadora Marta Suplicy como madrinha.
No dia 15 de março deste ano, a primeira transexual a assumir um cargo na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), Paulete Furacão, foi empossada. A Bahia passou a ser o primeiro estado a ter no seu quadro de funcionários uma transexual.
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