Juiz do TJ-BA é investigado por irregularidades em processos milionários

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um processo disciplinar contra o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, no Oeste da Bahia. O magistrado é investigado por supostas inconsistências e irregularidades na tramitação de processos e quanto à gestão da unidade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da Bahia na edição desta quarta-feira (25).

O processo cita a completa paralisação de ações de execução movidas pelo Banco do Brasil contra o próprio juiz e sua esposa, Maria Dionezia Ribeiro Tavares. Protocoladas em Barreiras, em 2022, as dívidas somam mais de R$ 1 milhão. Foram cerca de três anos sem andamento judicial.

Os autos foram inicialmente movimentados com conclusão para decisão em 10 de novembro de 2022. Após a juntada de petição pelo Banco Exequente, com a comprovação do recolhimento das custas processuais, os autos foram novamente conclusos em 21 do mesmo mês.

Em dezembro de 2022, o banco peticionou requerendo a habilitação de novos advogados, sendo o processo novamente movimentado e concluso para despacho em janeiro de 2023. A partir de então, constatou-se completa paralisação do feito, sem a prática de qualquer ato judicial, até 21 de junho de 2023, quando as partes apresentaram acordo extrajudicial e requereram sua homologação, bem como a suspensão do processo.

O primeiro ato judicial foi proferido apenas em 18 de agosto de 2023, pelo juiz Gustavo Silva Pequeno, designado para atuar na Secretaria Virtual. Na ocasião, homologou-se o acordo e foi determinada a suspensão do processo até 5 de junho 2035.

Em seguida, o banco informou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento da execução, com a avaliação dos bens dados em garantia, conforme petição de 9 de abril 2025. Os autos foram conclusos para decisão em 16 de maio deste ano, ocasião em que o juiz titular, que também figura como executado, declarou seu impedimento par a atuar no feito.

A Corregedoria também investiga a concessão de uma medida liminar de mais de R$ 2 milhões em uma ação da Associação de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores, representada pelo advogado Paulo Santos Silva, na qualidade de substituta processual dos associados Pamax Embalagens Indústria e Comércio Ltda., Admec Comércio e Serviços Industriais Ltda., Exaut Energia e Automação Ltda., Antônio Marcos Francisco de Souza, José Milhomens da Silva e Emerson de Souza Reis, em face do Banco Bradesco. “A documentação acostada aos autos, inclusive referente a ações anteriormente propostas, indica endereços das partes e contratações sem qualquer vínculo com o Estado da Bahia ou com a Comarca de Barreiras”, diz trecho do documento.

A reportagem não conseguiu o contato do juiz. O espaço segue aberto.