Terreiro de candomblé de Brumado recebe ameaças mesmo após decisão favorável da Justiça

Depois que a Justiça reverteu uma decisão que determinava que a área ocupada pela Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e pelo Centro Cultural Alto de Xangô, ambos situados no bairro Feliciano Pereira Santos, na fazenda Santa Inês, em Brumado, era de posse de dois fazendeiros da região, o babalorixá do terreiro, Pai Dionata, registrou o segundo Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, na segunda-feira (22), para denunciar constantes ameaças que vem recebendo dos fazendeiros. Segundo ele, os homens insistem em dizer que as terras são deles, mesmo a Justiça comprovando que a área é, na verdade, federal. 

"Os fazendeiros abriram loteamento na Fazenda Santa Inês, que é da União, e justificam que essa área faz parte da fazenda particular deles, a Fazenda Apertado Morro. Mas a Fazenda Santa Inês nem fica perto da Apertado Morro. De início a Justiça acreditou neles e deu a decisão informando que a área era deles, mas a gente entrou com recurso, conseguindo provar que aqui não era área particular deles, que foi a decisão favorável que a Justiça deu para a gente no dia 20 de julho", explica o Pai Dionata. 

A Fazenda Santa Inês é propriedade da União, sendo cedida a posse às referidas instituições religiosas há 20 anos, que utilizam o terreno sem qualquer oposição. Segundo o babalorixá, a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Alto de Xangô possuem alvará da Prefeitura de Brumado para funcionar na fazenda, que é uma área de proteção ambiental. Pai Dionata afirma que os fazendeiros não possuem alvará para funcionar na região e abriram loteamento de forma ilegal. O CORREIO teve acesso aos aos alvarás que permitem que as duas instituições do pai de santo atuem na fazenda. 

"O fazendeiro vem para cá de moto, para aqui na frente e fica olhando com a cara fechada. Ele também fica pegando na blusa como se tivesse com uma arma para assustar a gente. Um desses fazendeiros disse que eu ia amanhecer com a boca cheia de formiga se continuasse filmando as invasões e ameaças dele. Eu tirei foto dele na moto e levai para a Polícia Civil, estamos desesperados", relatou Pai Dionata no Boletim de Ocorrência. 

A Polícia Civil informou que a 1ª Delegacia Territorial de Brumado investiga as ameaças sofridas por um líder religioso de matriz africana, no domingo (19), naquele município. Conforme relato da vítima, um homem estaciona constantemente a sua motocicleta na frente do portão da instituição, localizada na zona rural de Brumado e ameaça de morte os membros do local. Diligências estão sendo realizadas para localizar o suspeito.

Entenda o caso

As violências contra o terreiro têm por trás uma disputa judicial iniciada em 2015, quando um fazendeiro passou a reivindicar a posse da área, além de negociar a venda de terrenos para a construção do Loteamento Morada Nova.

Desde meados de 2002, no entanto, as instituições religiosas possuem a posse da área, além de alvarás concedidos pela prefeitura municipal, declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e certidão de cadastro de imóvel rural. Uma liminar favorável ao terreiro foi concedida pela Justiça em 2021, determinando o embargo do loteamento e de qualquer obra. Esta, no entanto, vem sendo descumprida. 

“Uma torre de internet, que também servia para arquear a bandeira de Urumilá, que é uma bandeira branca que todo terreiro tem, foi roubada agora no mês de junho”, relata Pai Dionata. 

O terreno sofreu com diversas invasões. Em uma, próxima ao cemitério Santa Inês, uma antiga área de mata preservada pelas instituições foi derrubada para a construção de diversas edificações. Segundo as instituições religiosas, inúmeras arvores sagradas e centenárias foram cortadas, a vegetação foi suprimida, animais foram mortos, outros foram expulsos do seu habitat natural em uma ação ilegal e injusta.

Sobre esta primeira invasão, a ação judicial foi vitoriosa para o Castelo de Xangô. A justiça determinou a reintegração de posse desta parte da área invadida. Contudo, por questões burocráticas, terceiros continuaram construindo no imóvel, sendo determinado judicialmente que o Município de Brumado agisse imediatamente e também adotasse as medidas para interditar o loteamento irregular e fechar as edificações e comércios lá existentes.

Já uma segunda área invadida se tornou uma questão mais complicada de se reverter judicialmente. Outros invasores entraram com ação judicial contra quem não detinha a posse do bem, omitindo as instituições religiosas, fazendo com que o Poder Judiciário desse decisão favorável a eles, conta o Pai Dionata.

O Sacerdote, então, visando corrigir o equívoco, ingressou tanto com ação no primeiro grau quanto no Tribunal de Justiça da Bahia, utilizando-se de Ação Rescisória, já que a ação originária não cabia mais recurso. O problema, então, foi efetivamente reparado neste último dia 20 de julho, por decisão da Desembargadora Heloisa Ponto de Freitas Vieira Graddi.

Apesar da vitória, devolvendo toda a área para as instituições Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô, os danos sofridos pelas instituições e pelo meio ambiente já foram feitos e serão difíceis de reparar.

“Não admitiremos qualquer tipo de intolerância religiosa. Tudo o que sofremos já está sendo discutido policial e judicialmente. Até a Polícia Federal já está apurando. Justiça será feita”, afirmou o Sacerdote.