Tribunal de Contas inicia auditoria para apurar aplicação das emendas PIX no estado

Uma auditoria está sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pra verificar a aplicação dos recursos recebidos por meio das chamadas emendas PIX. A iniciativa integra uma ação nacional com a participação de 29 tribunais de contas, articulada por uma rede colaborativa voltada à fiscalização de políticas públicas descententralizadas.

As emendas PIX são transferências feitas por parlamentares federais diretamente para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou contratos formais.

A apuração abrange o período de 2022 a 2024 e é conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Além da análise de documentos, a auditoria também faz o cruzamento de dados públicos e inspeções in loco para acompanhar a execução das despesas.

“Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle devem verificar também se esses dispêndios estão servindo de fato para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio.

Para o gerente de Auditoria do tribunal, Josimeire Leal de Oliveira, a ação é uma oportunidade para examinar o destino de um volume expressivo de recursos. “Essa fiscalização conjunta nos permite entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esse dinheiro, e se ele está realmente chegando onde deveria”, explicou.