Veja como regularizar na Justiça o título eleitoral cancelado

Os baianos que tiveram o título de eleitor cancelado pode solicitar a regularização do documento. Em todo o país, mais de 5 milhões de eleitores estão nessa situação, sendo cerca de 250 mil na Bahia. Esses números referem-se a quem não votou, não justificou a ausência ou não pagou as multas relativas aos últimos três turnos consecutivos das eleições.

A primeira coisa a ser feita é consultar se há pendências na Justiça Eleitoral. Esse acesso pode ser feito no site www.tre-ba.jus.br, no aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS), ligando para o telefone (71) 3373-7000 ou presencialmente nas unidades de atendimento.

Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.

É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprescindível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6.

A multa pode ser paga de maneira on-line pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo e-Título. Outra opção é comparecer na Central de Atendimento ao Público (CAP), situada na sede do TRE-BA, em Salvador e nos cartórios eleitorais do interior do estado. Também é possível acessar o serviço nos Postos Descentralizados nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) e nas prefeituras-bairros do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa em Salvador.

Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.