Câmeras corporais nas fardas: redução de 40% da letalidade policial

As câmeras corporais são usadas hoje em mais de 25 países. O Reino Unido começou em 2005 como projeto-piloto em algumas regiões e, mais tarde, houve a expansão. No Brasil, o primeiro estado a implantar o sistema foi Santa Catarina, em 2019, adotado posteriormente, em outros estados, como em São Paulo, Ceará e Pará. A polícia baiana passou a fazer o uso em maio do ano passado e o Ministério Público (MPBA) apura 137 ocorrências flagradas.

Já no Rio de Janeiro, um dos pioneiros do sistema, as câmeras corporais passaram a ser utilizadas em 2022. Atualmente, o estado conta com 13 mil equipamentos em uso pela Polícia Militar, contemplando todos os batalhões, inclusive as unidades operacionais.

Segundo a Secretaria de Segurança do estado (SSP RJ), todas as ocorrências envolvendo o uso exagerado da força são analisadas pela Corregedoria Interna da corporação e a “letalidade violenta registrou queda em maio (13,7%) e junho (14,1%) de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Estes são os menores números já registrados nestes meses desde o início da série histórica, em 1991. Também houve destaque para a redução das mortes por intervenção de agentes do Estado, que registraram, em junho de 2025, queda de cerca de 40% em relação ao ano anterior — o menor número para o mês desde 2020”, diz a nota da SSP RJ.

Na comparação entre os anos de 2024 e 2023, os indicadores de criminalidade também apresentaram queda. “A letalidade violenta recuou 10,8%, enquanto as mortes decorrentes de intervenção de agentes do Estado registraram redução de 19,3%”.

Segundo o SSP RJ, o uso das câmeras tem contribuído diretamente para “aumentar a transparência e fortalecer a confiança entre a sociedade e as forças de segurança”. “Para o cidadão, representa uma ferramenta de garantia de direitos e mais segurança durante as abordagens. Para os agentes, as câmeras funcionam como instrumento de proteção, registro da atuação profissional e apoio em eventuais apurações”, diz nota.

Ainda de acordo com o órgão, no âmbito da Polícia Civil, desde janeiro de 2024, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) passaram a utilizar câmeras operacionais portáteis. “Os equipamentos estão em fase de testes em campo, com objetivo de embasar futuras aquisições para ampliar o uso da tecnologia em operações conduzidas por delegacias distritais e especializadas. A implementação segue o cronograma estabelecido e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a SSP RJ.

Posicionamentos  

Em relação às 137 ocorrências informadas pelo MPBA, o CORREIO perguntou à Secretaria de Segurança Pública (SSPBA) quais os tipos de ocorrência, o quantitativo que resultou em punição e qual a leitura que a pasta tem sobre os dados. “A Secretaria da Segurança Pública informa que todas as imagens solicitadas pelas Instituições de Defesa Social foram repassadas”, diz a SSPBA em nota.

A reportagem repercutiu o número das ocorrências também com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A pasta informou que acompanha a implementação do sistema a partir da “Câmara Intersetorial de Pactuação Institucional (CIPAC), do programa Bahia Pela Paz, que tem como objetivo reduzir a violência letal, com foco prioritário em jovens negros e moradores de bairros periféricos”, diz posicionamento.   

Ainda de acordo com a SJDH, “desde a adoção das câmeras corporais, há nas unidades em que o equipamento vem sendo utilizado, uma queda do número de mortes decorrentes de intervenção policial com manutenção de índices de produtividade do trabalho dos policiais”. “Ou seja, como comprovam todos os estudos nacionais sobre o tema, as câmeras corporais são eficazes no aprimoramento do trabalho policial”, diz a nota.