Violência policial: MP apura 137 ocorrências flagradas por câmeras em fardas

Apesar de a Polícia Militar afastar das ruas os agentes envolvidos nas mortes de dois jovens em Camaçari em julho deste ano, apenas uma apuração minuciosa irá apontar o que, de fato, aconteceu em uma casa, onde eles foram baleados. Os militares alegam confronto, mas os parentes dos rapazes contestam a versão. A realidade dos fatos poderia ter sido antecipada, caso os PMs estivessem com câmeras em seus uniformes. Somente em 2024, o Ministério Público do Estado (MPBA) apura 137 ocorrências flagradas pelos equipamentos instalados nas fardas da tropa de Salvador e Região Metropolitana.

“Se todos estivessem com as câmeras, muitos assassinatos seriam evitados. Eles estão ali para fazer valer a lei, e não para tirar vidas, espancar pessoas. É por isso que a população está com medo, deixando de confiar na polícia”, desabafa Maria Silvânia, mãe Gilson Jarbas de Jesus Santos, 18 anos. O filho dela e o amigo, Luan Henrique Rocha de Souza, 20, foram mortos em ação policial no dia 11 de julho, na região da Cetrel, em Camaçari. Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, os jovens são retirados ensanguentados de um imóvel e colocados fundo de uma viatura.

As câmeras corporais operacionais (CCOs) foram implantadas na Bahia em maio de 2024. Segundo o MPBA, os acessos às imagens se dão a partir das provocações das diversas promotorias criminais, “em cada caso concreto que se faça necessário, e considerando a natureza sigilosa, em sua maioria das vezes, dos procedimentos criminais, não há uma contabilização viável dos desdobramentos dos acessos às imagens pelo MP”.

“Contudo, a partir de informações das SSP (Secretaria de Segurança Pública), no ano de 2024 foram 137 solicitações de registros das CCOs direcionados à STELECOM (Superintendência de Telecomunicações da SSP), oriundas dos diversos órgãos do sistema de justiça: Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Judiciário, cabendo pontuar que, em sendo o Ministério Público o destinatário primeiro da prova penal, por ser o titular da ação penal, todos esses registros solicitados estão suscetíveis de análise pelo MP”, diz nota do MPBA enviada ao CORREIO, que não detalha quais os tipos de ocorrências.

De acordo com o MPBA, 1.300 câmeras são utilizadas por policiais, distribuídas em 16 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). São elas: 9ª CIPM (Pirajá); 23ª CIPM (Tancredo Neves); 37ª CIPM (Liberdade); 15ª CIPM (Itapuã); 10ª CIPM (Candeias); 39ª CIPM (Boca do Rio); 11ª CIPM (Barra); 13ª CIPM (Pituba); 1ª CIPM (Pernambués); 49ª CIPM (São Cristóvão); 52ª CIPM (Lauro de Freitas); 18º BPM (Pelourinho); além do BPRv (Batalhão da Polícia Rodoviária) - 1ª CIA; da Coordenação de Polícia Judiciária (COPJ) e do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da PCBA e do Coordenação de Perícia externa (CPE) do DPT.

O MPBA informou ainda que, o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança (Geosp), em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, acompanha e fiscaliza o “desenvolvimento dessa política através de Procedimento Administrativo, onde são coletadas informações e dados periódicos para consubstanciar a atuação do Ministério Público frente a política pública de Segurança no Estado”. “Para além dessa atuação, cada promotor(a) de justiça que atue em casos concretos onde haja intervenção policial com o uso das CCOs, deve também fazer o controle de legalidade e regularidade do uso dos equipamentos nas situações específicas enfrentadas”, diz a nota.

Especialistas

Especialistas em segurança pública procurados pelo CORREIO comentam o uso das câmeras corporais operacionais nas forças de segurança na Bahia. “O uso é importante, ainda mais no cenário em que registramos nos últimos períodos o aumento da letalidade policial e da participação das polícias nos tiroteios em modo geral em Salvador e na Região Metropolitana. Que o uso da força seja monitorado, para se buscar a redução do uso da força, porque em um estado democrático de direito não é permitido, mesmo que legal, a possibilidade de execução”, opina o cofundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, integrante da rede de Observatórios de Segurança.

Ribeiro acredita que somente os equipamentos não vão reduzir a questão da letalidade policial. “É preciso que se invista também na ampliação da participação civil no controle da atividade policial. Reduzir o uso de equipamentos de guerra, promover uma discussão para que a segurança pública saia da lógica do fogo cruzado e priorizar a necessidade de proteção à vida”, pontua.

Já o coronel Antônio Jorge, professor de Direito da Estácio Fib, argumenta que “inegavelmente a gravação de interações policiais pode aumentar a transparência, favorecendo o processo de responsabilização, criando condições para redução da ocorrência de má conduta policial e violência desnecessária, até porque, em situações de confronto, as imagens podem também servir como evidência para proteger policiais de acusações injustas de uso excessivo da força”.

Mas Antônio Jorge pondera: “o uso de câmeras pode gerar desconforto e insegurança para alguns policiais, especialmente em situações de risco”. “Um policial com uma câmera corporal, sentindo-se mais vigiado, tende naturalmente a hesitar em situações de estresse extremo, que exigem uma rápida resposta. Essa hesitação, não raro, consubstancia a fronteira temporal entre perder a vida ou preservá-la, principalmente porque o delinquente envolvido num conflito percebe isso”, pontua.

Posicionamentos 

Em relação às 137 ocorrências informadas pelo MPBA, o CORREIO perguntou à Secretaria de Segurança Pública (SSPBA) quais os tipos de ocorrência, o quantitativo que resultou em punição e qual a leitura que a pasta tem sobre os dados? “A Secretaria da Segurança Pública informa que todas as imagens solicitadas pelas Instituições de Defesa Social foram repassadas”, diz a nota.

A reportagem repercutiu o número das ocorrências também com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A pasta informou que acompanha a implementação do sistema a partir da “Câmara Intersetorial de Pactuação Institucional (CIPAC), do programa Bahia Pela Paz, que tem como objetivo reduzir a violência letal, com foco prioritário em jovens negros e moradores de bairros periféricos”.

De acordo com a secretaria, “desde a adoção das câmeras corporais, há nas unidades em que o equipamento vem sendo utilizado, uma queda do número de mortes decorrentes de intervenção policial com manutenção de índices de produtividade do trabalho dos policiais”. “Ou seja, como comprovam todos os estudos nacionais sobre o tema, as câmeras corporais são eficazes no aprimoramento do trabalho policial”, diz o posicionamento.