Vence prazo de afastamento de secretários investigados por irregularidades

O prazo de afastamento dos secretários municipais de Feira de Santana, Marcelo Britto (Saúde) e Denilton Brito (Governo), encerrou na terça-feira (4). Eles são acusados de praticarem irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados. O desvio de recursos, segundo a PF, é de mais de R$ 200 mil.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, informou nesta quinta-feira (6) que já se reuniu com os advogados da Procuradoria do Município para verificar quais medidas poderão ser adotadas. “Ontem nós fizemos uma reunião com o pessoal da Procuradoria, o prazo terminou, mas aconteceram movimentações no processo. A orientação é que eu aguarde para podermos definir essa questão", disse o gestor municipal, em entrevista ao Acorda Cidade. 

As investigações que levaram ao afastamento dos secretários fazem parte da Operação No Service. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados respondem pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato. 

Entenda o caso  A investigação constatou que a prefeitura de Feira de Santana realizou licitação no ano de 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha, sendo celebrado o contrato em 02/05/2018, com prazo de vigência de 16 de maio de 2018 a 15 de maio de 2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por cinco anos.

No entanto, durante asa investigações foi constatado que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi verificado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário de Governo do município que, em parceria com os diretores da Organização Social, simularam uma contratação fictícia e desviaram recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do atual Secretário de Saúde que, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Em nota, a prefeitura de Feira de Santana disse que cumpriu a decisão judicial de afastar os secretários municipais Denilton Brito (Governo) e Marcelo Britto (Saúde) "até que a justiça apure supostas irregularidades na contratação de consultoria na área da Saúde". Segundo a gestão municipal, o secretário de Saúde já estava afastado por motivo de férias.

"A administração municipal vai designar em breve nomes para assumir as secretarias durante o período de apurações. A Prefeitura de Feira de Santana reforça o compromisso com a transparência pública e está colaborando com a Justiça para apuração dos fatos", informou a prefeitura em nota. 

Em um outro documento, a gestão municipal disse ainda que "não compactua com qualquer tipo de ilicitude e vai acompanhar o desenrolar do processo para esclarecimento dos fatos e estabelecimento da verdade e da Justiça".