ATENDEU PEDIDO DA AGU

Arroz: governo derruba liminar da Justiça e mantém leilão de compra pública para 9h

A decisão favorável à União foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

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Publicado em 6 de junho de 2024 às 09:16

Arroz
Arroz Crédito: Shutterstock

O governo federal derrubou liminar da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre para manter o leilão de compra pública de arroz importado para esta quinta-feira (6) às 9h. A decisão favorável à União foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

Na decisão de quarta-feira (5), o presidente do TRF-4, o desembargador Fernando Quadros da Silva, afirmou que a suspensão do leilão tinha potencial de risco de grave lesão à ordem público-administrativa. O desembargador suspendeu a liminar concedida na quarta pela Justiça e autorizou a retomada imediata de procedimento administrativo para o leilão de compra pública.

Na quarta-feira, a Justiça suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, atendendo a ação popular pública dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

A AGU alegou que a suspensão resultaria no impedimento de implementação de política pública e no comprometimento de valores sociais protegidos pela medida de contracautela, além de potencial risco de violação à ordem público administrativa "em razão de interferência em atribuição exclusiva do Poder Executivo no que tange à formulação e execução de políticas públicas".

"Tratando-se de política pública implementada com objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição", justificou a AGU no recurso

No primeiro leilão agendado para esta quinta, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai adquirir 300 mil toneladas de arroz importado e beneficiado a no máximo R$ 5 por quilo. O leilão será realizado em bolsas de mercadorias credenciadas. O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24 deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab. O arroz será adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública.

Ainda conforme a Conab, o cereal será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto será distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. empresa pública está autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.