Banco é multado em mais de R$ 13,5 milhões por fazer ligações de telemarketing indesejadas

O Procon de São Paulo multou o Banco Pan S/A em R$ 13.522.436,17 por descumprimento do Não Me Ligue, cadastro que tem como finalidade proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos e serviços e que se sentem desrespeitados com a prática. A penalidade foi aplicada uma vez que a instituição financeira realizou ligações de telemarketing a diversos consumidores, passados 30 dias após inscreveram seus números de telefone no cadastro, prazo previsto na lei para que as empresas deixem de efetuar tais chamadas.

A multa de mais de R$ R$ 13,5 milhões foi aplicada com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O Banco Pan tem direito a recorrer da sanção. O programa Não Me Ligue concentra, no estado de São Paulo, os números de telefone de consumidores que não querem ser incomodados com ligações de telemarketing e já conta com mais de 3,5 milhões de inscritos.

Ele está disponível no site do Procon-SP e os consumidores devem, sempre que forem incomodados, guardar o máximo de informações e até documentos sobre a chamada, para que seja possível identificar o fornecedor e adotar as sanções cabíveis. O endereço é: www.procon.sp.gov.br. As empresas de telemarketing e os terceiros que se utilizam deste serviço, inclusive de outros Estados, não poderão contatar o número de telefone após o 30º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro. As denúncias sobre desrespeito por parte das empresas também devem ser feitas na mesma página no site do Procon-SP.

Em nota, o Banco Pan informou ao Portal Terra que não comenta casos em processos na justiça. "O Banco PAN esclarece que não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”, diz a nota.