Câmara aprova novos supersalários que furam o teto constitucional

No primeiro dia de votações de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que reestruturam as carreiras de servidores da própria Casa e do Senado. As propostas permitem reajustes que podem levar remunerações acima do teto constitucional e seguem agora para sanção presidencial.

Com as mudanças, cargos do topo da carreira poderão alcançar remunerações próximas de R$ 77 mil mensais, considerando salário e adicionais. O texto também autoriza pagamentos acima do teto, hoje em R$ 46.366,19, para servidores em funções estratégicas. O impacto estimado ultrapassa R$ 1 bilhão.

Relator das propostas, Alberto Fraga afirmou que as iniciativas partiram das Mesas Diretoras e não de parlamentares individualmente. Segundo ele, a intenção é facilitar ajustes nas vantagens pagas aos servidores. “O projeto não foi feito por deputados, foi feito pela Mesa Diretora. O que pedimos é retirar da lei essa amarra para que as vantagens pecuniárias dos servidores sejam decididas pela Mesa, sem criar dificuldades futuras para aprovação”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que as mudanças contemplam diferentes categorias de trabalhadores da Casa e que a exceção ao teto alcançaria apenas 72 servidores em funções estratégicas. “Estamos olhando a Câmara como um todo, de forma macro”.

Entre as alterações, o projeto extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, baseada em metas e resultados. O texto também atualiza gratificações, reajusta tabelas salariais e cria licença compensatória para funções comissionadas de maior complexidade, com possibilidade de indenização em situações específicas.

A sessão também aprovou medidas voltadas a servidores do Executivo, incluindo reajustes e criação de vagas, com impacto estimado superior a R$ 4 bilhões neste ano.

Apesar da aprovação, parlamentares criticaram o aumento de despesas e a possibilidade de pagamentos acima do teto. Especialistas alertam que reajustes no Legislativo costumam servir de referência para outras carreiras, podendo gerar efeito cascata e maior pressão sobre as contas públicas. Também apontam risco institucional caso o teto salarial passe a ser flexibilizado por exceções.