Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli, condenada pelo STF

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando a cassação por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções - número insuficiente para afastar a parlamentar. A decisão contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a perda automática do mandato após sua condenação criminal definitiva.

O resultado abre um novo impasse institucional e deve levar o caso de volta ao Supremo, já que a Corte considerou que a deputada deveria perder o cargo sem necessidade de votação.

Condenação no STF

Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por atuar com o hacker Walter Delgatti Neto na inclusão de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República afirmou que a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições.

A pena de 10 anos de prisão tornou-se definitiva em junho, com rejeição dos recursos da defesa. Na mesma decisão, os ministros determinaram a perda automática do mandato, com base na interpretação de que a deputada, condenada a regime fechado, ficaria impedida de comparecer às sessões e ultrapassaria o limite constitucional de faltas.

A parlamentar fugiu para a Itália, foi presa perto de Roma após ser incluída na lista da Interpol, e aguarda análise de pedido de extradição pela Justiça italiana. Ela também responde a outra condenação definitiva: 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.

Divergência entre Câmara e STF

A Constituição prevê duas formas de perda de mandato: automática, em caso de faltas acima do limite, e por decisão do plenário quando há condenação penal definitiva. O STF entendeu que Zambelli se enquadra na primeira hipótese; a Câmara adotou a segunda e levou o caso à votação.

A votação e seus efeitos

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendava a cassação por 32 votos a 2, mas o plenário decidiu o contrário. Presa na Itália, Zambelli chegou a participar remotamente da reunião da comissão.

Após o resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido entrará com mandado de segurança no STF para contestar o procedimento adotado pela Câmara.

Segundo ele, “a decisão do Supremo é muito clara (…) não era para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não era para ter ido para o plenário”.