Cão Orelha: novo decreto endurece penas para maus-tratos a animais

O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. A multa pode chegar a R$ 1 milhão, dependendo dos agravantes. O decreto foi batizado Cão Orelha em homenagem ao animal que morreu em 4 de janeiro após sofrer agressões. Ele era um cão comunitário, e recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, em Florianópolis (SC). As informações são do G1.

Caso ocorra a morte do animal ou caso ele fique com sequelas permanentes, o valor da pena aumenta. O abandono do animal e reincidência do infrator também são alguns dos pontos que podem pesar para aumento do montante. Quando o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes. Outros exemplos são os crimes com recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da divulgação do crime nas redes sociais.

Antes do decreto, a lei determinava que os valores previstos de multa eram de R$ 300 a R$ 3 mil. Apesar do anúncio, o decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta aumento significativo no número de ações na Justiça envolvendo esse tipo de crime. Em 2025, 4.919 casos foram abertos na Justiça, contra contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Em comparação com dados de 2020, o aumento chega a 1.900%.

Caso Orelha

O cão comunitário conhecido como Orelha vivia na Praia Brava há 10 anos. Moradores do bairro se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros. No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do animal e a tentativa de afogamento do cachorro Caramelo, ambos ocorridos na Praia Brava.

Um adolescente foi apontado como autor da agressão contra Orelha, e outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo. Nos dois casos, foi concluído que os jovens cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos. A polícia pediu a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Ele é um dos que estava nos Estados Unidos durante parte das investigações.