Comissão aprova nome da cidade e estado de origem em placa do Mercosul

Proposta vai seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação.

De acordo com o autor do PL, o senador Esperidião Amin (PP-SC), informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. Se aprovada, a medida entrará em vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.

O Brasil implementou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018. Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas emitem a cidade e o estado. Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo. Vale lembrar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória.