Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início nesta terça-feira (23) a um processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de adotar condutas incompatíveis com o cargo, ao atuar em defesa de sanções impostas pelos Estados Unidos que, segundo a denúncia, teriam como objetivo "desestabilizar instituições republicanas" no Brasil.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está morando nos EUA desde o começo do ano. De lá, tem se reunido com políticos americanos e é apontado como incentivador de medidas econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros. O processo foi aberto a pedido do PT e marca a primeira etapa do trâmite no conselho.

Para o PT, autor da representação no Conselho de Ética, a atuação de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano viola o decoro parlamentar e representa uma "clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas". O partido afirma que suas ações teriam o "intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais" como forma de reagir às investigações que envolvem Jair Bolsonaro e aliados.

O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), sorteou três nomes para a relatoria: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Um deles será escolhido para conduzir o caso. A partir da definição, correm os prazos previstos no regimento, que podem se estender até 90 dias úteis, embora integrantes do colegiado avaliem que a análise deve ser mais rápida.

Excesso de faltas

Além do processo por quebra de decoro, Eduardo também acumula ausências não justificadas nas sessões da Câmara. Em agosto, aliados tentaram indicar o deputado para a liderança da minoria, o que permitiria abonar faltas, mas a estratégia foi rejeitada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Assim, o risco de cassação do mandato corre em duas frentes: uma pelo Conselho de Ética e outra pelo excesso de faltas, que deve ser analisada apenas em 2026.

Denúncia da PGR

Paralelamente, Eduardo enfrenta problemas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso de processo. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o deputado tentou pressionar autoridades brasileiras a partir das sanções impostas pelo governo Donald Trump, numa tentativa de influenciar processos contra o pai. "As denúncias apontam atos de graves alcance institucional", escreveu Gonet ao pedir que a Câmara fosse notificada para avaliar medidas disciplinares.

O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, concedeu prazo de 15 dias para que Eduardo apresente defesa. O parlamentar nega as acusações e alega estar sob jurisdição americana.