Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e abre espaço para cassação por faltas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. O parecer usado como base aponta irregularidades e destaca que o deputado está ausente sem autorização, acumulando faltas que podem resultar na perda de mandato.

A decisão ocorre em meio à escalada de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento em que parlamentares buscavam acordo para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo deixou o país em autoexílio e não comunicou previamente à Câmara. Pelas regras, um parlamentar não pode ultrapassar um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No início de setembro, o filho do ex-presidente já somava 18 faltas em 32 sessões. A indicação dele como líder foi vista como uma manobra para tentar evitar sua cassação. 

O parecer reforça que a presença deve ser registrada presencialmente nos terminais da Câmara. O uso remoto, permitido pelo aplicativo Infoleg, é uma exceção válida apenas para missões autorizadas. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, diz o documento.

O texto lembra ainda que a função de líder exige atuação presencial ainda mais intensa. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”

Além disso, o regimento determina que qualquer deputado deve informar à Presidência da Casa, com antecedência, quando pretende deixar o território nacional, seja a serviço ou em viagem particular. Essa formalidade não foi cumprida por Eduardo, que anunciou já dos Estados Unidos sua saída, pelas redes sociais.

A decisão de Motta também é interpretada como resposta à militância do deputado, que tem atuado junto ao governo dos EUA em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. A decisão também acontece quando deve começar na Conselho de Ética da Câmara o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar de Eduardo, previsto para hoje a partir das 13h. 

Durante a reunião, o Conselho de Ética deve instaurar formalmente o processo e sortear os três candidatos à relatoria da ação apresentada pelo PT. A partir da lista tríplice, o nome do relator será definido pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC).