Açougue de Salvador é alvo de investigação por descumprir regras de higiene e saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o açougue Casa de Carne Boi Real Ltda., conhecido como Casa de Carne Boi Real, localizado no bairro de Matatu, em Salvador. O estabelecimento é investigado após uma série de irregularidades graves serem identificadas. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart no último dia 11.

De acordo com o MP-BA, inspeções feitas pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros e pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) apontaram que o açougue descumpre regras básicas de higiene, saúde e segurança. Entre os problemas encontrados, estão a falta do alvará de saúde e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, além de péssimas condições de higiene, como freezers enferrujados, carnes penduradas de forma improvisada, ausência de informações sobre a validade dos produtos e até fiação elétrica exposta. As investigações começaram em 2024.

Ainda segundo o MP, também foi constatada a venda de produtos sem preços visíveis e sem qualquer informação sobre a procedência. Para a promotora Joseane Suzart, as falhas representam um risco direto à saúde e à segurança dos consumidores.

O estabelecimento já havia sido notificado em outras ocasiões. Em 2015, carnes foram apreendidas no local, que chegou a ser interditado. Em 2024, voltou a ser alertado duas vezes, mas não atendeu aos pedidos de regularização.

Regularização imediata

O MP-BA solicitou à Justiça que obrigue o açougue a se regularizar imediatamente, com apresentação da documentação exigida, correção dos problemas sanitários e de segurança e fornecimento das informações obrigatórias aos clientes, como preços e validade dos produtos.

Além disso, o órgão público pediu a condenação definitiva da empresa, aplicação de multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor, e responsabilização da Casa de Carne Boi Real por possíveis danos materiais e morais causados individualmente aos consumidores.