Decreto publicado: Governo oficializa novo salário mínimo para 2026

O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme Decreto nº 12.797 publicado nesta quarta-feira (24) pelo Diário Oficial e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento de R$ 103 em relação ao valor atual, de R$ 1.518, impacta diretamente trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais vinculados ao piso, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já receberão o valor reajustado em fevereiro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, incluindo aqueles que recebem múltiplos do piso, aposentadorias e benefícios sociais. Além disso, o reajuste influencia o poder de compra e o salário médio dos brasileiros.

O cálculo do novo valor combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - 4,18% nos 12 meses até novembro - com um aumento real de 2,5%, limitado pelo teto de gastos do arcabouço fiscal. Sem o fator de valorização real, o piso poderia ter subido apenas para cerca de R$ 1.582, correspondente à correção da inflação. A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo Lula, considera também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mas, neste caso, foi limitado a 2,5%, resultando no valor final de R$ 1.621.

O salário mínimo é definido pela Constituição como a menor remuneração que trabalhadores formais urbanos e rurais podem receber, garantindo condições básicas de moradia, alimentação, saúde, educação, lazer e previdência. Ainda assim, de acordo com o Dieese, em novembro de 2025, o mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas seria de R$ 7.067,18 - cerca de 4,66 vezes o piso nacional.

O impacto financeiro do reajuste é significativo para o governo federal. Cada R$ 1 de aumento do salário mínimo gera cerca de R$ 420 milhões em despesas obrigatórias. Assim, o aumento de R$ 103 para 2026 implica um acréscimo de aproximadamente R$ 43,2 bilhões nos gastos com benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, reduzindo os recursos disponíveis para despesas discricionárias do governo.