Desembargador dá bronca em advogado por recurso feito com IA: 'Peça imprestável'

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou um recurso apresentado por um advogado após constatar que o documento foi elaborado com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial. O relator do caso, desembargador Gamaliel Seme Scaff, apontou diversos erros e inconsistências na peça, o que levou à rejeição imediata do pedido da defesa. A informação é do Uol. 

Segundo o desembargador, 43 jurisprudências mencionadas no recurso foram inventadas pela IA, além da citação de dois desembargadores que não existem, juízes aposentados e números de processos falsificados. Em sua decisão, Scaff afirmou: "Ou seja, o recurso todo foi feito com o uso de IA com a finalidade de induzir o colegiado ao erro ou fazer troça."

Em seu posicionamento, o desembargador não poupou críticas à postura do advogado, destacando que ele tem a responsabilidade de revisar as peças processuais antes de apresentá-las ao Judiciário. "A peça recursal é imprestável, não havendo como ser conhecida", afirmou o relator, ironizando ainda: "Como é de geral sabença, apenas e unicamente o advogado detém capacidade postulatória, não um aplicativo de IA."

Scaff também alertou para a seriedade do trabalho jurídico e o compromisso do advogado com o cliente, enfatizando que o uso de ferramentas de inteligência artificial não exime o profissional da responsabilidade de garantir a qualidade e veracidade das peças processuais. O desembargador apontou que a falta de revisão e a presença de informações falsas tornam impossível uma análise adequada do mérito do recurso.