Dona do Ozempic vai ao STJ para tentar estender patente, que acaba em 2026

A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, fabricante de medicamentos como Ozempic e Wegovy, levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso para tentar estender a validade da patente da semaglutida, princípio ativo utilizado nos dois fármacos. O pedido está em trâmite desde abril e aguarda decisão da corte sobre sua admissibilidade. A relatoria ficou com a ministra Maria Isabel Gallotti.

Atualmente, a patente está prevista para expirar em 20 de março de 2026. No entanto, a empresa tenta prorrogar esse prazo desde 2021, alegando que o processo de análise feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) durou 13 anos. A Novo Nordisk entrou com o pedido em 2006, mas só obteve a patente em 2019, o que, segundo ela, comprometeu seu direito de exclusividade, já que usufruiu de apenas sete anos da vigência, cerca de 35% do prazo total permitido por lei.

A reivindicação da empresa, no entanto, esbarra em um precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529. Na decisão, a corte determinou que nenhuma patente poderia ultrapassar o prazo de 20 anos, encerrando a possibilidade de extensão automática prevista no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. A justificativa foi que esse tipo de prorrogação favorece o monopólio e dificulta o acesso da população a medicamentos, especialmente aqueles voltados para doenças crônicas como o diabetes.

Apesar da decisão do STF, a Novo Nordisk sustenta que seu caso não se enquadra na regra geral, pois busca uma correção pontual, proporcional e não automática. Em nota, a empresa afirma que “busca um ajuste pontual, não automático e proporcional do prazo de vigência de sua patente, justamente para que a empresa possa exercer seu direito constitucional de proteção” às criações industriais, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Além do pedido específico, a Novo Nordisk também defende uma mudança mais ampla na legislação brasileira por meio da criação do chamado PTA (Patent Term Adjustment), que permitiria compensações pelo tempo de análise de patentes. A farmacêutica argumenta que esse mecanismo já é adotado em outros países e poderia modernizar o sistema nacional. 

A extensão de patentes pode ter impacto significativo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A manutenção do monopólio impede a entrada de concorrentes e pode elevar os custos para o sistema público. A Novo Nordisk argumenta que os preços são regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), mas a falta de competição gera uma tendência de encarecimento.

Se tiver o pedido rejeitado no STJ, a Novo Nordisk ainda pode levar o caso ao STF, alegando violação constitucional. No entanto, a possibilidade de uma reversão da jurisprudência atual é vista como remota, especialmente porque a Corte costuma priorizar o interesse público em questões de saúde.

Enquanto o impasse judicial continua, outras empresas já se preparam para a queda da patente. A farmacêutica brasileira EMS confirmou que pretende lançar sua versão da semaglutida no segundo semestre de 2026. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro já montou um grupo de trabalho para organizar a futura incorporação das canetas na rede pública.