Encontro em Brasília discute 10 anos da 'nova Lei dos Portos' e futuro do setor

Baiano Roberto Oliva,  que preside o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, falou de carências do ramo

O empresário baiano Roberto Oliva, que preside o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), comentou riscos e carências do setor portuário do país durante um evento em Brasília. Organizado pela associação, o encontro reuniu representantes do Governo Federal e lideranças do setor privado para discutir os 10 anos de vigência da "nova Lei dos Portos", como é conhecida a Lei 12.815/2013.

Para ele, ainda existe pouca compreensão da complexidade e do risco que a atividade envolve. “Necessitamos de mais acessibilidade aos portos. Agora, o nosso problema é do porto para fora, para que as cargas possam sair e chegar, seja por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea, e isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”, avaliou.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, anunciou no encontro a elaboração de uma portaria para criação de grupo de trabalho voltado a promover o aperfeiçoamento da gestão portuária, a partir das demandas que foram apresentadas pela ABTP.

“A associação nos apresentou o que seria a evolução da lei 12.815, a terceira geração de regulação portuária, e que proporcionaria, de novo, um grande salto. Estou convicto de que é necessário, mais do que celebrar, permitir que a gente consiga tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário. A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, explicou.

Diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, apontou a necessidade de continuar a reforma portuária. “Verificamos que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, entendemos que ainda existe um gap. E a ABTP acredita que as ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”, defendeu.

O Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou da contribuição do TCU para a maioria dos processos decisórios relacionados ao setor portuário. "O TCU deseja que a governança dessas duas instâncias (Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos), para o desenvolvimento do setor portuário do Brasil seja sólida, robusta, na qual o setor acredite. Nós temos, em grande medida, sido deferentes às escolhas que são adotadas, tanto pela agência quanto pelo Executivo. Acreditamos que, por mais que nossos auditores sejam bem preparados, não temos legitimação democrática para fazer as escolhas no lugar do Executivo. O que temos que fazer é exigir que o Executivo exerça o seu poder decisório baseado em fundamentos técnicos sólidos, que apresente fundamentação adequada, baseada na literatura mais moderna, para que tenhamos a capacidade de ver o que o mundo está fazendo".