Expulsão de voo, multa de até R$ 17 mil e proibição de voar por um ano: veja novas regras para punir passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves. As mudanças estabelecem punições para quem cometer agressões físicas ou verbais, provocar tumultos ou causar danos à infraestrutura aérea. As sanções dependem da gravidade da infração e incluem multas que vão de R$ 500 a R$17 mil e proibição de embarque em qualquer voo doméstico pelo prazo de seis a 12 meses. As normas serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União e passam a valer em 180 dias após a publicação.

A proposta da Agência considera como atos de indisciplina aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave. Os atos são divididos em três níveis – de indisciplina, grave e gravíssimo. A proposta cria um procedimento padrão para as tripulações.

O protocolo começa com advertências verbais e pode evoluir para a retirada do passageiro da aeronave com o auxílio policial. Se houver o desembarque forçado por indisciplina, a companhia aérea não terá obrigação de oferecer assistência material como alimentação e hotel, nem de reacomodar o passageiro em outro voo.

A proibição de voar será aplicada nos casos considerados gravíssimos. Nessas circunstâncias, o passageiro será incluído em uma lista de impedimento de voo chamada No Fly List e fica proibida de comprar passagens ou embarcar em qualquer voo doméstico no Brasil e terá que arcar ainda com o pagamento de multa. Já as condutas de indisciplina e as ocorrências graves podem ser punidas com multa de até R$ 17,5 mil.

O endurecimento das regras ocorre após um aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina em 2025, na comparação com o ano anterior. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, foram registrados 1.764 casos no último ano. As novas diretrizes da ANAC passam a valer 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor se adapte aos novos protocolos de segurança e atendimento.

A proposta com as regras que punem o passageiro indisciplinado em voos e aeroportos foi apresentada inicialmente em audiência pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (3) e depois foi avaliada e votada pela Diretoria Colegiada.

O detalhamento da proposta foi feito pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, que destacou a necessidade de enfrentar o problema de segurança causado pelo passageiro indisciplinado. De 2023 a 2025, o número de ocorrências cresceu 66%, colocando em risco a segurança do transporte aéreo.

“Segurança é aspecto inegociável. Nós temos que nos antecipar e construir essa regra para que esses casos venham a diminuir”, afirmou Faierstein. Ele destacou que o texto traz a previsão ao passageiro indisciplinado de apresentar recurso com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para a Polícia Federal, o passageiro indisciplinado é um dos principais problemas a ser enfrentado no transporte aéreo. O chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária, delegado federal Rodrigo Borges Correia, elogiou a proposta da Anac, considerada um marco. “Uma norma de reprimenda tem um caráter preventivo. Percebemos isso no Código de Trânsito. As punições começaram a ser mais altas e houve uma diminuição drástica no número de pessoas que dirigem embriagadas”, avaliou.

Representando a Associação das Empresas Aéreas (Abear), o diretor de Segurança e Operações de Voo, Raul Souza, detalhou as ocorrências com passageiros indisciplinados – foram 1.019 em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. Ele destacou que a proposta da Anac vem em boa hora para evitar que maus comportamentos causem riscos à segurança e afetem toda uma malha aérea. “Torço para que a norma vá em frente e deixe o transporte aéreo cada vez mais seguro”, afirmou Raul.

Em linha semelhante, o presidente da Aeroportos Brasil (ABR), Fábio Rogério, elogiou a iniciativa da Anac, classificada como corajosa e necessária para combater condutas indisciplinadas que ocorrem em aeroportos e aeronaves. “Saber que existem mecanismos de prevenção e repressão efetivos e suficientes para assegurar que quem se comporte mal tenha consequências é uma medida importante”.

O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Leonardo Souza, trouxe a importância da segurança operacional a bordo e como os atos de indisciplina afetam os trabalhadores do setor, que passam a lidar estresse, sobrecarga e sensação de vulnerabilidade por ter que gerenciar conflitos. “Sem consequências, há reincidência. Sem prevenção, há risco. E a aviação é construída sobre disciplina e responsabilidade”, disse.