Governo avalia mudar os limites de velocidade nas vias do Brasil

O governo federal abriu consulta pública para discutir mudanças nos limites de velocidade em áreas urbanas. A medida se apoia no “Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano”, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). As contribuições foram recebidas até 21 de agosto.

O documento propõe rever a forma como os limites são definidos, priorizando a segurança de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo, e a redução é uma das medidas estudadas. A recomendação segue práticas internacionais: 30 km/h em ruas locais, escolares e comerciais; 40 a 50 km/h em corredores de conexão urbana; e velocidades mais altas apenas em vias expressas com tráfego segregado.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece velocidades padronizadas: até 110 km/h em rodovias de pista dupla para carros e motos, 100 km/h em rodovias simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. Estados e municípios, porém, podem definir limites diferentes conforme as condições das vias.

Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o documento representa um avanço importante ao ampliar o conceito tradicional de gestão de velocidades. “Queremos mostrar que gerir velocidades vai muito além de fiscalizar e multar. Trata-se de salvar vidas com planejamento urbano, engenharia viária e ações integradas que tornem o trânsito mais seguro para todos”, diz.

Estudos apontam redução de mortes

Segundo o guia, pequenas reduções têm grande efeito na segurança viária. A queda da velocidade média de 60 para 50 km/h pode reduzir em até 35% os sinistros fatais, enquanto o limite de 30 km/h em áreas residenciais pode cortar quase pela metade o risco de atropelamentos graves.

Experiências em cidades brasileiras mostram que o impacto no tempo de viagem é mínimo. Em Fortaleza, a redução de 60 para 50 km/h gerou aumento médio de apenas 6 segundos por quilômetro percorrido. Em Campinas, a diferença variou entre 10 e 15 segundos por quilômetro. Já em Curitiba, a economia de quem dirigia acima do limite ficou em média em apenas 3 segundos por quilômetro.

Além da queda nos acidentes, os estudos registram melhorias no fluxo viário, menor consumo de combustível e até redução de poluentes. Em Fortaleza, por exemplo, houve queda de 7% nas emissões de CO₂ após a redução de limite em uma das avenidas principais