INSS: biometria passa a ser obrigatória e novos pedidos sem cadastro poderão ficar congelados

A partir de 1º de maio de 2026, quem fizer novo pedido de benefício ao INSS e não tiver biometria cadastrada terá o processo congelado até a regularização dos dados. A mudança faz parte do cronograma de implantação do cadastro biométrico obrigatório, que começou em novembro de 2025 e usa a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de referência.

Desde 21 de novembro de 2025, já é exigido que novos requerimentos tenham algum registro biométrico válido, seja da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor. No entanto, a partir de maio, quem não constar em nenhuma dessas bases precisará obrigatoriamente emitir a CIN para que o pedido avance no sistema.

A medida não atinge benefícios ativos. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios não terão pagamentos bloqueados automaticamente. Caso o INSS identifique necessidade de atualização biométrica, o segurado será comunicado previamente, sem impacto imediato no recebimento.

A obrigatoriedade é dispensada enquanto não houver alternativa do poder público para:

Pessoas com mais de 80 anos;

Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

Migrantes, refugiados e apátridas;

Brasileiros residentes no exterior.

Também há dispensa temporária até 30 de abril de 2026 para quem solicitar:

Salário-maternidade;

Benefício por incapacidade temporária;

Pensão por morte.

Desde 21/11/2025: novos pedidos exigem biometria (CIN, CNH ou Título de Eleitor);

A partir de 1º/05/2026: sem biometria, o pedido fica parado até a emissão da CIN;

A partir de 1º/01/2028: a CIN será o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.

Segundo o governo federal, a medida busca combater fraudes, proteger dados pessoais e agilizar o atendimento, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.