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INSS dá prazo final para aposentados solicitarem ressarcimento de descontos indevidos
Cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram valores cobrados sem autorização
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Esther Morais
Publicado em 7 de janeiro de 2026 às 10:05
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou nesta quarta-feira (7) que aposentados e pensionistas terão até 14 de fevereiro para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos aplicados nos benefícios.
Conforme o instituto, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças irregulares. Desse total, 4,1 milhões foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões.
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Apesar disso, o governo federal estima que ainda existam cerca de três milhões de aposentados e pensionistas com direito à devolução, mas que ainda não fizeram a solicitação.
O prazo original para o pedido de ressarcimento era 14 de novembro, mas foi ampliado para garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo de registrar a contestação.
O que são os descontos indevidos
Os descontos indevidos no INSS são valores retirados mensalmente da aposentadoria ou pensão sem autorização do beneficiário. Em geral, estão relacionados a fraudes envolvendo empréstimos consignados, cartões RMC (Reserva de Margem Consignável) ou mensalidades de associações e clubes de benefícios, muitas vezes realizadas por meio de uso indevido de dados pessoais ou assinaturas forjadas.
Como funciona o ressarcimento
Após a solicitação, o valor é devolvido diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não é necessário entrar com ação judicial.
Os valores devolvidos se referem a descontos realizados entre os anos de 2020 e 2025.