Juiz manda cancelar matrículas de estudantes transexuais no Rio Grande do Sul

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o cancelamento das cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A decisão assinada pelo juiz substituto da 2.ª Vara Federal do Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, ordena que os estudantes que ingressaram por meio desse sistema tenham suas matrículas anuladas ao fim do ano letivo.

A política de cotas na universidade começou em 2023 e previa 30 vagas destinadas a pessoas trans: 10 a cada ano, até 2025.

Na decisão, o juiz afirma que "as pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania (...) Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída".

A Furg argumentou que possui autonomia para definir seus critérios de ingresso. Atualmente, outras 17 universidades públicas no Brasil oferecem cotas específicas para pessoas transexuais.