Juíza demitida por copiar decisões julgava média de quatro processos por dia, incluindo feriados

A juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por copiar decisões judiciais, mantinha uma média de quatro sentenças por dia durante mais de um ano, incluindo fins de semana e feriados. A revelação consta do processo disciplinar que levou à sua demissão e reforça a conclusão de que a magistrada atuava em desacordo com os deveres do cargo. A informação foi divulgada em reportagem do G1.

O processo administrativo disciplinar apontou ainda que Angélica teria desarquivado ações encerradas para proferir novas decisões com o intuito de elevar seus índices de produtividade. Essa prática, além de incomum, fere os procedimentos judiciais usuais, já que o desarquivamento deve ser feito por iniciativa das partes.

A penalidade foi oficializada no dia 3 de julho, com assinatura do presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto. A decisão já havia sido aprovada pelo Órgão Especial do tribunal em fevereiro e confirmada em maio, com o trânsito em julgado do processo.

Angélica atuava na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul. Ela havia tomado posse em julho de 2022 e foi afastada pouco mais de um ano depois, em setembro de 2023. Por ainda estar em estágio probatório, sua demissão pôde ser efetivada sem necessidade de processo judicial. Com isso, ela perde o salário que recebia e não tem direito à aposentadoria proporcional, por não ter adquirido a vitaliciedade no cargo.

Para retornar à magistratura, Angélica precisaria ser aprovada em novo concurso público.

A defesa da juíza apresentou um Pedido de Revisão Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sustenta que não houve dolo ou intenção de prejudicar. Segundo os advogados, Angélica enfrentou um cenário crítico ao assumir uma vara que estava anos sem titular, com acúmulo de processos e desorganização estrutural. Alegam ainda que ela sofreu resistência por ser mulher, vinda de outro estado, e por conciliar o trabalho com os cuidados da filha pequena, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.

Os defensores afirmam que o contexto exigia orientação, não punição. “A Corregedoria-Geral de Justiça deveria ter priorizado medidas pedagógicas e de orientação, e não punições de natureza extrema, especialmente quando não há má-fé, dano às partes ou violação da moralidade”, argumentaram.

No pedido, a defesa pede ao CNJ que reavalie a decisão com base na proporcionalidade e nos supostos vícios do processo disciplinar. O caso segue sob análise.