Quem é a juíza demitida após usar mesmo modelo de sentença em 2 mil processos

Demitida após usar o mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis, a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, já foi reprovada em prova de sentença antes de se tornar magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Formada em Direito, Angélica começou sua carreira no Pernambuco, onde atuou por seis anos antes de prestar concurso para a magistratura gaúcha. Após ser reprovada na prova de sentença, ela recorreu com um mandado de segurança julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve o direito de realizar um novo exame.

Em julho de 2022, ela foi empossada como juíza substituta na comarca de Cachoeira do Sul, na região central gaúcha. No ano seguinte, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RS recebeu denúncias de que a magistrada teria feito “despachos em massa, idênticos, em inúmeros processos” e ela foi afastada por dois meses após o início das investigações, em setembro de 2023.

Demissão

No último dia 3, o desembargador Alberto Delgado Neto assinou a decisão que confirmou a demissão da juíza. A medida foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e a confirmação veio em maio deste ano, após o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitar em julgado.

O documento também aponta que Angélica desarquivou processos já julgados com o intuito de despachar sentenças idênticas e computar “novos julgamentos” para “aumentar a produtividade”. A juíza também responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público (MP).

A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a revisão da penalidade. Segundo ele, a decisão foi “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”.

O advogado argumenta que Angélica atuava em uma unidade com acúmulo de processos e sem juiz titular havia anos e que sua atuação visava reestruturar o funcionamento da vara.