Lotérica erra bilhete da Mega da Virada e fecha acordo na Justiça para pagar apostadora

Após decisão da Justiça do Pará, uma casa lotérica da cidade de Marabá firmou acordo para devolver R$ 700 a uma mulher que sofreu um erro no registro de sua aposta na Mega da Virada de 2024. A sentença foi proferida em janeiro deste ano. Embora pudesse recorrer, a empresa optou por um acordo.

A professora Rita Brandão, que teve o bilhete registrado de forma incorreta, recebeu uma transferência via Pix no valor de R$ 789,06, correspondente ao valor pago, acrescido de juros e correção monetária, segundo informações do portal Metrópoles.

A autora da ação apostou R$ 700 em um bolão que deveria concorrer à Mega da Virada de 2024. No entanto, a atendente da lotérica registrou o jogo para um sorteio regular da Mega-Sena.

A cliente percebeu o erro ainda no local e chegou a solicitar o estorno em dois caixas diferentes, mas o valor não foi devolvido. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá, considerou que a consumidora deixou claro o desejo de participar do concurso especial. Mesmo assim, o bilhete foi registrado em outra modalidade, e a lotérica se recusou a realizar o estorno.

No processo, a empresa alegou que o erro teria sido de responsabilidade da cliente, sob o argumento de que ela teria utilizado um bilhete da Mega-Sena comum. A lotérica também negou falha na prestação do serviço e sustentou que não haveria dano moral a ser indenizado.

O juiz, no entanto, destacou que cabe ao prestador de serviço garantir a correta informação e o registro adequado da transação, especialmente em apostas com modalidades distintas.