Lula pede que STF anule sentenças de Moro nos seus processos

Os advogados do ex-presidente Lula entraram nesta quarta-feira (28) com um pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a ele a decisão de anular sentenças do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

Ontem, a 2ª Turma do STF derrubou uma decisão de Moro de março do ano passado condenando Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de prisão. Eles entenderam que a condenação foi nula porque o réu não pôde apresentar alegações finais de sua defesa após acusações feitas pelos delatores da Odebrecht.

Reclamações desse tipo já tinham sido feitas pela defesa de Lula em outros tribunais. Com a decisão de ontem, os advogados recorreram pedindo para que o mesmo critério seja usado com Lula. 

No processo em que se investiga reformas no sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente, os advogados pediram que suas alegações finais tivessem prazo aumentado para depois que os delatores fizessem duas alegações finais, "em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa". O juiz Sergio Moro, na ocasião, indeferiu. Ele afirmou que a defesa do colaborador (delator) não é acusação e por isso a defesa do réu não precisaria falar depois dessa.

O entendimento do STF foi diferente do de Moro. Para os ministros, o réu acusado pelos delatores deve apresentar sua defesa depois, justamente para poder se defender das acusações que possam surgir do colaborador.