Médico que cobrava de pacientes para 'furar a fila' do SUS é condenado a pagar mais de R$ 160 mil

Um médico ortopedista vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) que recebeu valores indevidos de pacientes para a realização de procedimentos cirúrgicos foi condenado por improbidade administrativa e terá que pagar mais de R$ 160 mil entre restituição dos valores a pacientes e multa. A condenação ocorreu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, através da 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo

A sentença de condenação pelo ato que resultou em enriquecimento ilícito do médico determinou a restituição de R$ 53.786,82, cobrados indevidamente dos pacientes, a perda da função pública do médico, seu descredenciamento junto ao SUS, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.

Apuração da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo demonstrou que, em troca de “furar a fila” de pacientes do SUS, antecipando cirurgias ortopédicas, ele solicitava e recebia, em seu consultório particular, dinheiro em espécie de pacientes que aguardavam pela realização do procedimento na rede pública. As cobranças indevidas ocorreram entre os anos de 2014 e 2015.

De acordo com informações do MP-PR, pela prática ilícita, ele foi alvo de operação realizada pela Promotoria de Justiça, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no ano de 2015, que culminou com sua prisão em flagrante. A partir das investigações, ele também foi denunciado criminalmente por corrupção passiva em dois processos, já possuindo uma condenação criminal e estando a outra ação penal ainda em trâmite na 2ª Vara Criminal de Toledo.