Ministério da Justiça envia pedido de extradição de Zambelli ao Itamaraty

O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira ao Itamaraty o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi feita após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da parlamentar. A comunicação ao Ministério das Relações Exteriores foi feita por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que confirmou a adequação do pedido ao Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

A tramitação do pedido de extradição agora depende da atuação do Ministério das Relações Exteriores, responsável por conduzir os trâmites diplomáticos com o governo italiano.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter envolvimento direto na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia do Ministério Público Federal apontou que ela contratou o hacker Walter Delgatti Neto para inserir ilegalmente um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado de forma fraudulenta. A condenação foi unânime na Primeira Turma do STF.

Mesmo sem mandado de prisão na ocasião, a deputada deixou o Brasil em maio com o passaporte válido, antes da ordem de prisão preventiva. Em nota enviada por sua assessoria, ela informou que está na Itália. Após sua saída, Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a medida cautelar.

Na sexta-feira anterior, o STF rejeitou os recursos apresentados tanto por Zambelli quanto por Delgatti Neto. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou em seu voto que os embargos não apresentaram argumentos válidos como omissão, contradição ou obscuridade, e se tratavam apenas de "mero inconformismo com a decisão condenatória". 

A defesa de Zambelli também sofreu mudanças após sua fuga. Daniel Bialski, que representava a deputada no processo, deixou o caso. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, afirmou o advogado em nota à imprensa.

Licença da Câmara

Na Câmara dos Deputados, Carla Zambelli está oficialmente licenciada por 127 dias. O afastamento, publicado no Diário Oficial da Casa, foi justificado inicialmente por sete dias para tratamento de saúde, a partir de 29 de maio, seguidos de 120 dias por “interesse particular”. Durante esse período, ela não terá direito a remuneração. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou o salário da deputada e declarou que “não há precedentes” para uma situação como essa.

Com a licença de Zambelli, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) reassume o mandato. Em 2019, ele foi protagonista de um episódio controverso ao rasgar uma placa com crítica ao genocídio da população negra durante uma exposição na Câmara. Dois anos depois, recebeu punição de censura verbal do Conselho de Ética.