Moraes cita Machado de Assis ao impor restrições a Bolsonaro; leia íntegra da decisão

Na decisão em que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou Machado de Assis para reforçar a gravidade do que classificou como ataque à soberania nacional. A frase escolhida foi: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.

A citação aparece no trecho final da decisão e resume, segundo Moraes, o entendimento de que Bolsonaro agiu para submeter o Judiciário brasileiro aos interesses de um governo estrangeiro, em violação à Constituição. O ministro afirma que o ex-presidente tentou condicionar o fim de sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos à sua própria anistia, o que caracterizaria tentativa de extorsão contra a Justiça.

De acordo com Moraes, Bolsonaro atuou em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para tentar interferir no funcionamento do STF, condicionando o fim de sanções comerciais aplicadas pelos EUA à sua própria anistia. O ministro classificou o gesto como tentativa de extorsão contra a Justiça.

“A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro \[...] é tão grave e despudorada que, na data de hoje, em entrevista coletiva, confessou sua atuação criminosa ao condicionar o fim da taxação/sanção à sua própria anistia”, afirmou Moraes na decisão. Clique aqui para ler a íntegra.

Além do uso de tornozeleira, o ministro impôs recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana, proibiu o ex-presidente de usar redes sociais, de se comunicar com diplomatas e outros réus, de acessar embaixadas e determinou busca e apreensão de valores em espécie e dispositivos eletrônicos.

As medidas foram executadas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, quando Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) para instalação da tornozeleira. Durante a operação, agentes apreenderam cerca de 14 mil dólares, R$ 8 mil em espécie e um pendrive escondido em um banheiro da residência do ex-presidente.

A decisão está ligada à Ação Penal 2.668, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes cita documentos, postagens, depoimentos e um repasse de R$ 2 milhões feito por Bolsonaro ao filho Eduardo durante viagem aos Estados Unidos como parte do inquérito.

Segundo a decisão, o ministro entende que as ações de Bolsonaro e do filho visaram desestabilizar a economia e ferir a independência dos poderes, ao solicitarem sanções internacionais contra autoridades do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Em entrevista após cumprir a medida, Bolsonaro disse que o processo tem motivação política e classificou a situação como “suprema humilhação”. Também negou ter considerado sair do Brasil ou buscar abrigo em alguma embaixada. “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, declarou.