STF condena a 14 anos de prisão baiana que pichou 'perdeu, mané' em estátua

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte, em Brasília.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

Mais cedo, nesta sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a cabeleireira participou dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

A manifestação do ministro foi publicada após o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar a acusada.

No voto apresentado nesta sexta, Fux absolveu Débora dos crimes contra a democracia e aplicou pena de um ano de seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ela pichou a frase "Perdeu, Mané", com batom, na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante a invasão da Corte. 

"O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida", justificou Fux. 

Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente ao quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

"Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou.

O ministro também disse que o julgamento de Débora não é diferente do dos demais acusados e ressaltou que a Corte já condenou 470 acusados pelo 8 de janeiro pelos cinco crimes.

"Não há dúvidas, portanto, [de] que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremos Tribunal Federal em mais de 1.100 decisões e, na presente hipótese, não há dúvidas quanto à autoria", completou. 

Defesa

A defesa de Débora, que está em prisão domiciliar, contestou a condução do processo, alegando que não teve acesso a todos os elementos usados na acusação, como vídeos que teriam sido capturados pelo Ministério da Justiça.

Os advogados afirmaram que não há provas de que Débora tenha participado de planejamentos prévios ou utilizado violência durante os atos. Eles também argumentaram que a pichação com batom não configura ameaça ou uso de força e pediram a absolvição. Cabe recurso à decisão.