MP pede condenação de sete acusados por incêndio que matou adolescentes no Ninho do Urubu

Sete dos acusados pelo incêndio que matou dez adolescentes que eram jogadores das divisões de base do Flamengo no Ninho do Urubu tiveram a condenação solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O requerimento foi feito por meio da Promotoria de Justiça vinculada à 36ª Vara Criminal da Capital após o órgão entender que todos os acusados deveriam ser culpados por ações de ingerência em suas respectivas funções que resultaram no incêndio que ocorreu no ano de 2019.

O pedido ocorreu no domingo (11) após um longo processo de instrução criminal, que teve a oitiva de mais de quarenta testemunhas e se estendeu por mais de três anos após o oferecimento da denúncia. “O MPRJ entendeu que o conjunto probatório angariado comprova plenamente a responsabilidade criminal dos denunciados que ocupavam cargos com ingerência na administração do referido CT”, escreveu o órgão ao informar o pedido de condenação.

Os acusados no processo são Antônio Marcio Mongelli Garotti e Marcelo Maia de Sá, responsáveis pelos contêineres destinados aos adolescentes mortos, Claudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Fabio Hilario da Silva e Weslley Gimenes, bem como do responsável contratado para realizar a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do alojamento, que foi identificado como Edson Colman da Silva.

Processo de investigação

Ainda que onze pessoas tenham sido denunciadas, no decorrer do processo o Judiciário rejeitou a exordial acusatória em relação a dois acusados, por entender que não estavam mais vinculados, no tempo e no espaço, ao fato ocorrido.

Além disso, um terceiro foi absolvido sumariamente, diante do entendimento de que suas ações não contribuíram para a prática do crime. Já o quarto excluído do polo passivo não chegou a ser julgado por questão de ordem pública, uma vez que atingiu a idade prevista no Código Penal que implicava a redução de sua pena,

Em memoriais, o Ministério Público assevera que o nefasto episódio, que ficou conhecido como "a maior tragédia da história do Flamengo", poderia e deveria ter sido evitado. Na peça apresentada, o MPRJ demonstra, com rigor técnico, como os comportamentos dos denunciados contribuíram para a ocorrência do delito que ceifou a vida de dez adolescentes, afastando completamente a percepção sobre o evento como um acidente inevitável ou uma simples fatalidade.

A Promotora de Justiça subscritora ressalta a ciência inequívoca por parte dos acusados de que o Centro de Treinamento se encontrava em atividade mesmo sem possuir alvará de funcionamento, em razão da ausência do certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, já tendo sido interditado e autuado diversas vezes diante da clandestinidade em que operava.

O órgão de execução ainda destaca que, além das irregularidades elétricas encontradas no local, as provas constantes nos autos evidenciam a falta de uma manutenção preventiva por parte do responsável pelos aparelhos de ar-condicionado, vez que apontado que o incêndio teve início após a ocorrência de um fenômeno termoelétrico no interior de um dos aparelhos.

Além disso, são enfatizadas as escolhas dos denunciados ligados à empresa responsável pela fabricação dos contêineres destinados ao alojamento dos adolescentes, as quais incrementaram o risco e impuseram diversos obstáculos à fuga dos jovens, ressaltando-se que o contêiner contava com uma janela gradeada por quarto, portas de correr que emperraram durante o incêndio e uma única porta de saída descentralizada, localizada distante do quarto 1, onde todos os jovens que ocupavam faleceram.