Não compete ao STF realizar juízo político, diz Fux ao votar em julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus. As penas ainda não foram definidas: Moraes sugeriu somar as punições, enquanto Dino defendeu penas diferenciadas de acordo com o grau de envolvimento de cada réu.

Na sessão, o ministro Luiz Fux iniciou seu voto elogiando a dedicação de Moraes como relator e mencionou o humor de Dino, que considerou "atraente". Fux destacou que o Supremo não deve exercer juízo político: "Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal".

O ministro reforçou ainda que o julgamento exige objetividade e que o papel do magistrado não deve ser confundido com o do agente político. "Trata-se de missão que requer objetividade. Não confundir o papel do julgador com o do agente político", disse. Ele acrescentou que o juiz deve atuar com distanciamento e independência ao acompanhar o caso.

Caso Fux siga o voto do relator, o colegiado terá maioria formada para condenar os oito réus. Se divergir, a votação segue com possibilidade de formar maioria ainda hoje, já que ainda há previsão de que Carmen Lúcia vote nesta quarta.