Paraíso turístico aprova lei para venda de 'naming rights' de praias e espaços públicos

Florianópolis deu o primeiro passo para permitir que praias, espaços públicos e até eventos culturais recebam nomes de marcas privadas. Os vereadores da capital catarinense aprovaram, na terça-feira (2), um projeto do Executivo que autoriza a comercialização dos chamados naming rights, prática já conhecida no setor esportivo, onde arenas são batizadas em troca de investimentos.

A proposta, identificada como PL 19169/2024, passou com 15 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto outros quatro parlamentares não participaram da votação.

O texto abre caminho para que a prefeitura firme contratos de cessão onerosa, nos quais empresas que estiverem regulares com as legislações poderão disputar licitações, individualmente ou em consórcio, conforme regras previstas em edital.

Com a iniciativa, a gestão municipal espera atrair parcerias que contribuam financeiramente para a manutenção e o desenvolvimento de espaços públicos, levando a estratégia adotada por grandes estádios também para as paisagens e estruturas de uso coletivo da cidade.