Por que a Justiça absolveu policiais em caso de mulher arrastada por viatura no Rio?

Entidades de direitos humanos criticaram o desfecho

Publicado em 20 de março de 2024 às 23:32

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A Justiça do Rio de Janeiro absolveu, dez anos após a ocorrência, seis policiais envolvidos no caso de Claudia Ferreira, mulher baleada que foi arrastada por uma viatura por 350 metros em 2014. A decisão do magistrado Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal, gira em torno de ação em legítima defesa dos acusados e foi divulgada na última segunda-feira, 18. A absolvição havia sido defendida pelo Ministério Público no processo. Entidades de direitos humanos criticaram o desfecho.

O motivo levantado para a decisão de absolvição se baseia no fato de Claudia ter sido atingida no momento em que agentes estavam em confronto com traficantes no local. No texto, o juiz justifica que a ação foi realizada "para repelir a injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida".

- "por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa", respondendo como se tivesse praticado a ação contra a primeira.

"Nesse sentido, (...) conforme os termos do artigo 73 do Código Penal, os acusados devem responder como se tivessem atingido a pessoa pretendida, ou seja, os criminosos que atentavam contra suas vidas, sendo amparados pela excludente de ilicitude da legítima defesa (art. 25 do Código Penal", escreveu o juiz.

- O capitão Rodrigo Medeiros Boaventura, comandante na ação, e o sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno, foram, assim, absolvidos do crime de homicídio. O documento foi expedido no dia 22 de fevereiro e encaminhado com urgência à Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Além deles, outros quatro policiais eram acusados pelo crime de fraude processual em função da remoção do corpo da mulher do local do crime.

Houve a alegação de que a ação teria sido praticada com o objetivo de contaminar a cena do crime e prejudicar as investigações. Foi durante esse processo que imagens mostrando a mulher pendurada na viatura, presa apenas por uma parte da roupa, foram gravadas por um motorista que seguia atrás do veículo. Claudia foi arrastada no asfalto por 350 metros.

Segundo os policiais, o compartimento onde a mulher estava teria aberto acidentalmente fazendo com que ela caísse sem que eles percebessem.