Projeto de lei prevê multa e prisão para quem acorrentar cães e gatos

Um projeto de lei prevê multa e até prisão para tutores que acorrentarem, continuarem ou manterem cães e gatos em condições inadequadas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e, agora, depende apenas da sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O depurador Rafael Saraiva (União), autor do projeto, disse que o objetivo da medida é proteger melhor os animais, evitando que eles fiquem acorrentados em postes, muros ou árvores com coleiras. O projeto proíbe coleiras presas no pescoço, enforcadores e cadeados.

Para conter os animais, a proposta sugere o uso de uma coleira que envolva o peitoral e tenha um sistema de vai e vem, a fim de não os deixar limitados. Essa orientação surge a partir do entendimento que cães e gatos são seres capazes de sentir dor e medo, que podem acometê-los quando ficam presos em condições inadequadas.

Para que os animais fiquem presos sem que isso configure maus tratos, será necessário que esta seja uma condição temporária e que eles fiquem protegidos das variações do tempo, tendo garantido o acesso à água e alimentação, bem como higiene adequada.

Quem desobedecer às regras poderá ser multado, perder a guarda do animal e até ser condenado a uma pena de dois a cinco anos de prisão, conforme lei federal.