Receita exonera auditor investigado por acesso a dados de ministros do STF

A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que exercia função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente. A dispensa foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União, sem apresentação de justificativa formal para o desligamento do cargo comissionado.

O servidor comandava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e está entre os quatro investigados em uma operação da Polícia Federal que apura acessos indevidos a dados fiscais protegidos por sigilo. As diligências foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e envolvem informações relacionadas a ministros da Corte e seus familiares.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o auditor teria consultado dados vinculados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, segundo a publicação, ele alegou que a consulta ocorreu por engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.

Apesar da justificativa apresentada, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.

Em nota, divulgada também nesta quinta-feira, a defesa negou qualquer irregularidade. As advogadas que representam o auditor afirmaram que ele possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal. Segundo a defesa, ainda não houve acesso integral aos autos da investigação, o que impede comentários mais detalhados sobre o caso.