Segurança, veículo oficial e motorista: Justiça suspende benefícios vitalícios que Bolsonaro usufrui por ser ex-presidente

O juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores que Jair Bolsonaro usufruía por ter chegado à Presidência da República. Os benefícios, que são previstos em lei para todos os ex-presidentes, foram suspensos por decisão liminar divulgada na noite desta terça-feira. As informações são do jornal O Globo.

Só no primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou R$ 521.073,00 aos cofres públicos, de acordo com a ação. Um levantamento realizado pelo Jornal O Globo, com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil, aponta ainda que, até novembro deste ano, o ex-presidente custou R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas por locomoção em geral.

Os benefícios que eram oferecidos a Jair Bolsonaro se enquadram em um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986, que prevê que, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo de presidente da república, tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas.

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). De acordo com ele, a medida é motivada pelo fato do ex-presidente estar cumprindo pena em regime fechado, devido à condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impossibilita de exercer atividades políticas, públicas e institucionais.

O benefício existe para assegurar medidas de segurança e apoio pessoal a ex-presidentes da República em vida civil, expostos a riscos específicos pelo cargo que ocuparam. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua "rotina, deslocamentos e segurança estão regidos pela legislação de execução penal".