Senado aprova projeto que proíbe contingenciamento do Fundo Penitenciário

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Caso a matéria também seja aprovada pela Câmara, o governo ficará impedido de contingenciar o orçamento direcionado a despesas com estabelecimentos prisionais. Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema.

Apresentado em 2014 pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto foi aprovado pela unanimidade dos 61 senadores presentes na sessão. Ele impede a limitação de empenho aos valores programados para o Funpen, que são repassados aos estados para a construção, reforma e ampliação de presídios. O sistema prisional brasileiro oferece uma vaga para cada dois detentos e tem a terceira maior população carcerária do mundo, sendo que 40% são presos provisórios.

Segundo a autora da proposta, o texto foi alterado para admitir que os recursos do Funpen possam ser direcionados não apenas ao sistema penitenciário, mas também à toda área de segurança pública do país. Durante a votação, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que o projeto de lei trará uma "inegável contribuição" aos estabelecimentos prisionais, com potencial para reduzir o número de crimes.

O projeto aprovado hoje reforça a tentativa do Senado de priorizar uma agenda na área da segurança pública. A pauta foi proposta pelo presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) dias antes do anúncio da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. No início do mês, os senadores aprovaram a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. A proposta também precisa do aval dos deputados para que vire lei e prevê que os aparelhos sejam instalados com recursos do Funpen e das operadoras de telefonia.