STF mantém decisão de Moraes sobre perda do mandato de Zambelli

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O episódio é mais um embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. 

A cassação do mandato de Zambelli foi rejeitada por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções, em votação na última quarta-feira (10). A decisão contrariou o Supremo, que havia determinado a perda automática do mandato após a condenação criminal definitiva da deputada.

Após a votação na Câmara, o ministro Alexandre de Moraes decretou a perda do mandato e ordenou que um suplente assuma o cargo em até 48 horas. A liminar foi proferida na quinta-feira (11) e referendada nesta sexta (12) pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso. Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.

Zambelli está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Ela fugiu para a Europa após a condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.