Teve dinheiro descontado ilegalmente pelo INSS? Governo deve apresentar plano de devolução nesta semana

O governo promete apresentar nesta semana um plano para devolução do dinheiro roubado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A expectativa é que haja a devolução dos valores desviados e depois o governo recupere o dinheiro com as associações que fizeram os descontos ilegais. A proposta deve incluir um calendário de pagamento do dinheiro descontado sem autorização dos beneficiários e conter o sistema para contestações das autorizações. Segundo a Controladoria-Geral da União, a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões. O programa de ressarcimento deve prever também a abertura de um canal específico para que os segurados possam formalizar os pedidos sem contestação e sem a necessidade de intermediários. As informações são da CBN.

A perícia da Polícia Federal descobriu que duas associações investigadas, em Sergipe, foram criadas com documentos que continham assinaturas falsas. Os descontos ilegais nos contracheques são identificados como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone. Como os valores variavam entre R$ 30 e R$ 50 reais, muitos beneficiários nem percebiam para quem o dinheiro era destinado. No entanto, uma aposentada baiana, de Feira de Santana, ficou inconformada e levou o Ministério Público Federal a investigar o caso. A associação que estava debitando o dinheiro dela tem sede em Aracaju, em Sergipe, onde seis suspeitos foram presos.

A perícia comparou assinaturas entregues pela aposentada de Feira de Santana com documentos fraudados que uma das associações investigadas usou para autorizar os descontos. Segundo o delegado da Polícia Federal Carlos César Pereira de Melo e o perito Alonso Márcio Ferreira, as entidades foram criadas com assinaturas falsas. A Associação Universo, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal em Sergipe, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS. Esse grupo chegou a ter 629 mil associados. Outra associação investigada é a APDAP PREV.

A investigação aponta que as duas associações seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira. Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril. Segundo o delegado Carlos César Pereira de Melo, as quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.

No Congresso, a oposição tenta instalar uma CPI para investigar a fraude no INSS. Nem a queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, arrefeceu a crise. O novo ministro é Wolney Queiroz, que era braço direito de Lupi na pasta. Em junho de 2023, ele estava na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social em que Lupi foi alertado sobre os indícios de fraudes no INSS.