TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

O julgamento da inegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retomado nesta sexta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto da ministra Cármen Lúcia. A ministra abriu o voto confirmando que vai acompanhar o relator, formando maioria pela inegibilidade de Bolsonaro. Na sequência, votaram Kássio Nunes Marques, contra a inegibilidade, e Alexandre de Moraes, que foi a favor.

Cármen Lúcia considerou a ação procedente em relação a Bolsonaro e improcedente em relação a Braga Netto, que era o vice na chapa e já tem maioria desde ontem pela sua absolvição.

Votaram pela condenação o relator Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares e agora Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Votaram contra Raul Araújo e Nunes Marques.

Se a condenação for confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030.

Protocolado pelo PDT, a ação acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores em julho de 2022, quando o então presidente e candidato fez afirmações falsas para deslegitimar o processo eleitoral.

"Os fatos são incontroversos, a reunião aconteceu, foi convocada pelo então presidente da República, o teor está nos autos, não houve negativa que aquilo tenha acontecido", disse a ministra durante seu voto, destacando que ficou comprovado que houve autopromoção de Bolsonaro, além de evidências de desqualificação do adversário Lula (PT), 'agravos contundentes' contra o Poder Judiciário e um "ataque deliberado", com fatos que já tinham sido "refutados", à Justiça Eleitoral. 

A ministra afirmou que o Judiciário e juízes podem ser alvo de críticas. "Temos sido fustigados com toda acidez, todas as críticas, e faz parte. O que não se pode é um servidor público, em espaço público, equipamento público, com divulgação pela EBC e redes oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição. E não há democracia sem Poder Judiciário independente", acrescentou. Ela disse ainda que as críticas não tinham provas e nem "razão de ser", além de  "desqualificar a própria Justiça Eleitoral e com isso atacar a democracia".