Vai virar banco? Proibição do Banco Central pode fazer Nubank mudar de nome

O Nubank anunciou nesta quarta-feira (3) que pretende buscar uma licença bancária no Brasil no ano que vem, após resolução do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) proibir que fintechs tenham nomes que incluam termos indicativos de atividades diferentes das quais têm autorização para exercer. Caso receba a licença, marca e identidade visual da instituição não terão qualquer alteração, de acordo com comunicado divulgado hoje.

A mudança não terá impacto para os mais de 110 milhões clientes no País e as operações seguirão normalmente, de acordo com a nota.

Também não haverá alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez.

"O Nubank foi fundado há 12 anos e foi responsável pela inclusão de 28 milhões de pessoas no sistema financeiro. Nossa identidade e missão de simplificar a vida dos nossos clientes permanecem iguais", disse Livia Chanes, CEO do Nubank no Brasil.

A fintech acrescentou que cumpre todas as exigências regulatórias e opera com as licenças necessárias como Instituição de Pagamento (IP), Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.

Como é a nova regra

Desde a última semana, empresas que não têm autorização para atuar como bancos perderam o direito de usar as palavras “banco” ou “bank” em qualquer identificação pública. A determinação - válida para razão social, marca, nome fantasia, domínio na internet e demais formas de apresentação - foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgada pelo Banco Central (BC) na sexta-feira (28).

Segundo o BC, a mudança tem como alvo principal fintechs e companhias de tecnologia que oferecem serviços financeiros sem possuir licença para operar como instituição bancária. A medida acompanha a expansão de novos modelos de negócio, que, na avaliação do órgão regulador, podem levar o consumidor a interpretar erroneamente o tipo de serviço autorizado. Em comunicado, o Banco Central reforçou que “será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”.

A norma prevê uma exceção: empresas que façam parte de conglomerados com ao menos um banco autorizado pelo BC poderão manter o uso desses termos. Para as demais, será necessário apresentar, em até 120 dias, um plano detalhando como ocorrerá a adaptação — cujo prazo máximo para conclusão é de um ano.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a iniciativa busca aumentar a transparência e reduzir ambiguidades para o usuário. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, disse.

A autoridade monetária calcula que entre 15 e 20 organizações deverão ser impactadas. Entre elas está o Nubank - que atua como instituição de pagamento e corretora, mas não possui licença bancária - e também o Pagbank. Ambas as empresas informaram que avaliam as implicações da nova regra, sem impacto imediato sobre os serviços.