Veja quais benefícios vitalícios de Bolsonaro foram suspensos pela Justiça

Os gastos da União para manter a equipe e a estrutura disponibilizadas a Jair Bolsonaro (PL) após o fim do mandato já ultrapassaram R$ 4,71 milhões desde 2023. Mesmo preso, o ex-presidente continuava recebendo cerca de R$ 100 mil por mês e usufruindo de servidores, segurança e carros oficiais garantidos pela Lei 7.474/1986. Essa situação, porém, mudou nesta quarta-feira (10), quando a Justiça Federal em Minas Gerais determinou a interrupção desses benefícios.

A decisão atinge diretamente os auxiliares e veículos oficiais que permaneceram à disposição de Bolsonaro desde que ele deixou o Palácio do Planalto, em 2022. O juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a manutenção dessa estrutura durante o cumprimento de pena em regime fechado provoca prejuízo aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.

O processo foi movido pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que solicitou o fim do aparato financiado pela Presidência da República e assegurado a todos os ex-presidentes. Ele argumentou que apenas no primeiro semestre de 2025 a equipe ligada a Bolsonaro consumiu R$ 521 mil. Desde 2023, segundo o político, os custos passaram de R$ 4 milhões.

Quanto custam os benefícios

Informações levantadas pelo governo federal mostram que:

2023: R$ 1,95 milhão;

2024: R$ 1,79 milhão;

2025 (jan–nov): R$ 994,5 mil.

Os valores incluem salários e gratificações, diárias nacionais e internacionais, passagens, locação de transporte, telefonia, manutenção e combustível dos veículos oficiais.

Atualmente, a legislação não prevê suspensão automática dos benefícios de ex-presidentes por motivo de condenação criminal. A interrupção só ocorre por determinação judicial — como neste caso. Além disso, o PL havia recentemente cortado o salário que pagava ao ex-presidente.

O que Bolsonaro perde com a decisão

A lei garante a ex-presidentes:

quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento;

dois carros oficiais com motorista.

Todos esses itens ficam suspensos enquanto Bolsonaro estiver em regime fechado, cumprindo a pena de 27 anos e três meses pela condenação no caso da tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente permanece detido numa sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão é passível de recurso.