Voto de Fux falando em anulação de julgamento causa euforia na defesa de Jair Bolsonaro

O voto do ministro Luiz Fux, ainda em andamento nesta quarta-feira (10), causou furor desde que ele começou a falar, por conta da fala em que ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso e afirmou que em sua opinião todo processo deveria ser anulado.

Segundo o jornalista Octavio Guedes, da Globonews, o voto foi recebido com euforia pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai reforçar a visão de que Fux é o único ministro "independente" da 1ª Turma do STF. Eles entendem que Flávio Dino, como ex-ministro do governo Lula, e Cristiano Zanin, que foi advogado do petista, não são isentos. Já Alexandre de Moraes, relator do caso, é considerado inimigo de Bolsonaro. Completa a turma ainda a ministra Carmen Lúcia.

O voto do ministro teve outra recepção no próprio STF, provocando "perplexidade". Os colegas entendem que se considera que o Supremo é incompetente para julgar essa ação, Fux não deveria ter aceitado julgar centenas de processos ligados a réus de menor vulto do 8 de janeiro. Além disso, ele votou a favor de tornar Bolsonaro réu, ao lado dos que são julgados hoje, mesmo tendo sinalizado ao receber a denúncia, em março, que acreditava que o STF não tem competência para o julgamento.

Anulação

Logo ao iniciar seu voto, Fux afirmou que o STF tem hipótese restrita de ser a corte originária de um processo penal. "A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país", afirmou.

Ele ainda ressaltou que mesmo o caso indo ao STF, deveria ir a plenário, não para a 1ª Turma. "Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos", prosseguiu.

Para ele, "impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados", por conta da "incompetência absoluta" da 1ª Turma para analisar o caso.

"Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte", acrescentou. "Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF".

Embora exista expectativa que o voto de Fux seja isolado na 1ª Turma, sua dissidência pode servir de base para pedidos de recurso e até de anulação do julgamento por parte da defesa do réu.