A aposentadoria que nunca chega: o médico e a precarização oficializada

Nos últimos anos, o médico brasileiro vive um cenário que beira o surreal: concurso público não se realiza, vínculos CLT desaparecem e a regra, cada vez mais, é a contratação como Pessoa Jurídica (PJ). Essa transformação, vendida como “modernização” ou “flexibilização”, na prática significa precarização.

E aqui não se trata de um problema localizado — é uma engrenagem que envolve União, Estados e Municípios. No âmbito federal, programas de provimento de médicos, que deveriam criar carreiras sólidas no SUS, acabam optando por vínculos temporários e instáveis. Nos estados, como na Bahia, governos que quando eram oposição defendiam concursos e estabilidade hoje são protagonistas da terceirização da assistência. Já nos municípios, a realidade não é diferente: contratos emergenciais e precários viraram norma, substituindo a responsabilidade de manter equipes permanentes de atenção básica e hospitais.

O impacto vai muito além do dia a dia de trabalho. A substituição do regime estatutário ou CLT pelo PJ significa que o médico perde direitos elementares: férias, 13º, licença-maternidade/paternidade, FGTS, estabilidade e plano de carreira. Mais grave ainda, o futuro se torna incerto. Como PJ, só terá aposentadoria do INSS se contribuir como autônomo, e muitos, pressionados por altas cargas tributárias e instabilidade, acabam contribuindo sobre valores mínimos. O resultado? Uma aposentadoria insuficiente para manter o padrão de vida, forçando o médico a trabalhar até idades avançadas — não por vocação, mas por sobrevivência.

O paradoxo é cruel: enquanto governos de todas as esferas fazem propaganda de investimentos em saúde, na prática desmontam a carreira médica. É como construir hospitais modernos, mas esquecer de garantir que os profissionais tenham condições dignas de trabalho e segurança no futuro. A saúde pública perde, os médicos perdem, e quem mais sofre é o paciente, que vê cada vez mais médicos sobrecarregados, desmotivados e inseguros quanto ao amanhã.

Não se trata de privilégio. Trata-se de reconhecer que a saúde se faz com gente, não apenas com prédios e equipamentos. O médico precisa de estabilidade para exercer sua função com tranquilidade, sem medo do desemprego ou da miséria na velhice. Mas para isso, é preciso coragem política — e coragem tem faltado nos três níveis de governo.

A aposentadoria que nunca chega não é um destino inevitável. É fruto de escolhas políticas. E, até agora, todos os governos, de todas as cores partidárias, têm escolhido precarizar.

Heraldo Rocha é Médico e ex-deputado estadual