A gestão democrática da Educação e a luta contra o autoritarismo

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Após vencer a eleição, em 2022, o Presidente Lula disse que a vitória era de todos que "amam a democracia”, que "querem um país mais justo” e que lutam contra o “autoritarismo”. No entanto, fatos observados desde antes da eleição mostram que não é simples promover a união e fazer a reconstrução do País. Nessa conjuntura, a inauguração do Complexo da Gestão Democrática da Educação da Bahia reacende esperanças.

Vale lembrar, para não repetir, as atrocidades do período da Ditadura Militar, sendo capaz de entender o passado, avaliar o presente e consolidar a Democracia como projeto de futuro. Mesmo depois das trevas, parece que ainda estamos impregnados de autoritarismo, que se expressa nas recentes tentativas de golpe, que alimenta o indisfarçável extremismo, que orienta condutas até entre as pessoas de boa fé, dividindo o país dividido pelo ódio.

Superar o autoritarismo é um desafio que tem na Gestão Democrática da Educação muito mais que uma lei. Para reafirmar os princípios que sustentam a Democracia, desenvolver o respeito às instituições e fortalecer os mecanismos de participação da sociedade, a educação oferece uma contribuição estratégica para uma cultura democrática por meio da formação cidadã. A soberania, a dignidade, o trabalho, o pluralismo de ideias são fundamentos inegociáveis a serem compreendidos e vivenciados desde os anos iniciais nas escolas e nos sistemas de ensino.

Nessa direção, o Complexo da Gestão Democrática da Educação, instituído pelo Governo do Estado da Bahia, é como uma "luz no fim do túnel". Trata-se de um espaço inovador que cria condições para maior articulação entre órgãos que compõem o Sistema Estadual de Educação. Reúne, em um só lugar, a sede do Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), do Fórum Estadual de Educação (FEE-BA), da União de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-BA), além de outras instâncias colegiadas e de participação.

É fundamental o Poder Público assegurar o funcionamento das instâncias de participação social na educação. Para uma elite, os espaços de poder são um lugar natural para a manutenção de privilégios. Porém, a participação popular nas tomadas de decisão, em geral, requer uma mobilização gigante e muita determinação na luta pelos direitos nem sempre respeitados.

Atualmente, os esforços são para que a participação se consolide como um modo de governar, ressaltando o direito à participação social. Isso inclui colocar em discussão a própria atuação do Estado, a formulação das políticas, o acompanhamento da execução e a avaliação dos resultados, envolvendo as pessoas, sobretudo, na hora de tomar decisões, revelando as demandas sociais, direcionando melhor os recursos públicos.

Atualmente, espaços previstos em lei para assegurar a participação da sociedade acabam tendo um funcionamento precário pela falta de suporte. Nesse contexto, também merecem destaque os Fóruns dos Conselhos Escolares, Instâncias Permanentes de Negociação entre Estados e Municípios, Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar e outras instâncias de participação. O financiamento público desses espaços é um compromisso decisivo com a representatividade dos governos democráticos, provendo infraestrutura e apoio técnico para uma participação social permanente, organizada e sistemática.

O Estado ganha mais uma primazia inaugurando o Complexo Democrático da Educação da Bahia. Não basta reconhecer o autoritarismo e não é simples enfrentá-lo, reduzindo danos e redobrando a atenção para suas armadilhas. Mas, essa é a missão de quem sonha com uma nação fraterna e soberana, confiante de que é possível acelerar o passo promovendo o diálogo e aprimorando a qualidade socialmente referenciada da educação em nosso Estado.

Alessandra Assis é professora da Universidade Federal da Bahia e atua na SASE/MEC